quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Coisa julgada não atinge direitos de quem não fez parte do processo.

REsp 695879 - Coisa julgada não atinge direitos de quem não fez parte do processo.

A relatora do caso, ministra Maria Isabel Gallotti, destacou que a jurisprudência do STJ entende que a coisa julgada material produz efeito entre as partes, de forma que não pode atingir os direitos de quem não fez parte da relação jurídica processual.

E-mail: joaquim777@gmail.com

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